FGTS em atraso: o que fazer e como cobrar

Depositar com atraso também é irregular. Veja as consequências, a correção que você tem direito e como cobrar os valores.

Nem sempre o FGTS some por completo. Às vezes ele aparece no extrato, mas “picado”: um mês cai, outro não; um valor entra atrasado, outro vem menor. Esse cenário também é irregular — e gera direitos para o trabalhador, com correção e encargos sobre o que foi pago fora do prazo.

Qual é o prazo de depósito do FGTS

O FGTS deve ser recolhido mensalmente, em regra até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado (ou no dia útil anterior, quando o dia 7 cai em fim de semana ou feriado). Depósitos feitos depois disso estão em atraso — mesmo que apareçam no extrato.

Atraso também tem consequências

Quando recolhe fora do prazo, a empresa fica sujeita a correção e encargos. Ou seja, o valor que cai atrasado deve vir atualizado, e não pelo valor “seco” de meses atrás. Esse acréscimo é seu, e integra a sua conta vinculada.

Impacto na rescisão: a multa de 40% (na dispensa sem justa causa) incide sobre todo o FGTS devido no contrato — inclusive valores atrasados e não depositados, devidamente corrigidos. Por isso, FGTS irregular costuma aumentar o acerto final.

Sinais de FGTS irregular no extrato

  • Meses com depósito e meses “em branco”;
  • Depósitos lançados com data muito posterior ao mês trabalhado;
  • Valores abaixo de 8% do salário do mês;
  • Diferenças quando há horas extras e adicionais habituais (que aumentam a base);
  • Saldo bem menor do que o esperado para o seu tempo de casa.

Para conferir o seu extrato, veja Como consultar meu FGTS.

Atraso reiterado pode gerar rescisão indireta

O recolhimento do FGTS é obrigação da empresa. Quando o atraso é reiterado e relevante, isso pode caracterizar descumprimento grave do contrato e, a depender do caso, embasar um pedido de rescisão indireta — com direito às verbas da dispensa sem justa causa. Saiba mais em Demissão e Rescisão.

O que fazer

  1. Acompanhe o extrato e anote os meses atrasados ou faltantes;
  2. Compare os depósitos com os seus holerites;
  3. Guarde tudo (prints, extratos exportados, contracheques);
  4. Procure orientação para cobrar os valores corrigidos.

Qual o prazo para cobrar

A prescrição do FGTS é de 5 anos, observado o limite de 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação. Não deixe o tempo trabalhar contra você.

Perguntas frequentes

Em regra, até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado (ou no dia útil anterior). Depois disso, está em atraso.
Sim. Valores recolhidos com atraso devem vir com correção e encargos. Você tem direito ao montante atualizado.
Sim, na base de cálculo. A multa incide sobre todo o FGTS devido, inclusive atrasado ou não depositado, devidamente corrigido.
Guarde extratos e holerites e busque orientação. O atraso reiterado pode, conforme a gravidade, embasar até pedido de rescisão indireta.
A prescrição do FGTS é de 5 anos, observado o limite de 2 anos após o fim do contrato.
Sim. É possível comunicar a irregularidade aos órgãos competentes e, em paralelo, buscar a cobrança dos valores.

Conclusão

FGTS em atraso não é mero detalhe contábil: é dinheiro seu, que deve voltar corrigido — e ainda pesa na multa de 40% e no acerto da rescisão. Acompanhe o extrato, guarde provas e busque orientação dentro do prazo. Lembre-se: cada caso depende dos fatos e dos documentos.

Leitura recomendada: Meu FGTS não foi depositado e Como consultar meu FGTS.

Fontes oficiais para consulta: Lei nº 8.036/1990 e FGTS (gov.br).

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