Horas Extras
Todo tempo trabalhado além da jornada deve ser pago com o adicional correto. Se você faz horas que não são registradas ou pagas, pode ter valores a receber.
Quando há direito a horas extras
A jornada padrão costuma ser de 8 horas diárias e 44 semanais. O que passa disso, em regra, é hora extra e deve ser paga com adicional de, no mínimo, 50% (podendo ser maior conforme a categoria ou a convenção coletiva). O trabalho aos domingos e feriados e em horário noturno também tem regras próprias.
Situações comuns que geram horas extras
- Você fica depois do horário, mas isso não é registrado;
- Chega antes para "se arrumar" ou preparar o posto e não é contado;
- O intervalo de almoço é reduzido ou não é respeitado;
- "Banco de horas" sem acordo válido ou que nunca é compensado;
- Trabalho em casa, viagens ou plantões fora do expediente;
- Cartão de ponto "britânico" (sempre com o mesmo horário);
- Mensagens e demandas respondidas fora do horário (sobreaviso).
O que diz a lei (em linguagem simples)
A CLT e a Constituição garantem o pagamento das horas extras com adicional. Há também os reflexos: horas extras habituais repercutem em férias, 13º, FGTS, descanso semanal e aviso prévio. A supressão do intervalo intrajornada também gera pagamento. Mesmo cargos "de confiança" têm limites para a isenção de controle de jornada.
Como provar? Cartões de ponto, escalas, e-mails, mensagens, prints e testemunhas ajudam. Quando a empresa tem mais de 20 empregados e não apresenta os controles de ponto, isso pode pesar a favor do trabalhador.
O que você pode fazer
- Anote seus horários reais de entrada, saída e intervalo;
- Guarde mensagens, escalas e qualquer registro da jornada;
- Liste possíveis testemunhas;
- Procure orientação para calcular o que pode ser devido.
Como eu ajudo
Avalio sua jornada real, identifico horas extras e reflexos não pagos e oriento sobre como buscá-los. Quando for o caso, conduzo a ação para o reconhecimento e o pagamento desses valores.
Faz horas que não são pagas?
Conte como é a sua jornada e descubra se há valores a receber.