Adicional Noturno
Quem trabalha à noite tem direito a um pagamento maior pela hora trabalhada — e a uma "hora reduzida". Muitas vezes esse direito não é pago corretamente.
O que é o adicional noturno
O trabalho realizado em horário noturno deve ser remunerado com um acréscimo sobre o valor da hora normal. Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o período das 22h às 5h, com adicional de, no mínimo, 20%. Há ainda a chamada hora noturna reduzida: cada hora noturna é contada como 52 minutos e 30 segundos — ou seja, você cumpre a jornada em menos tempo de relógio.
Sinais de que seus direitos podem ter sido desrespeitados
- Você trabalha após as 22h e não recebe o adicional noturno;
- O adicional é pago, mas em percentual menor que o devido;
- A hora noturna reduzida (52min30s) não é aplicada;
- O adicional habitual não reflete em férias, 13º, FGTS e DSR;
- Você continua trabalhando depois das 5h e o adicional é cortado (quando a jornada noturna se prorroga, o adicional pode continuar devido);
- Mudou para o turno da noite, mas o pagamento não acompanhou.
O que diz a lei (em linguagem simples)
O adicional noturno está previsto no art. 73 da CLT e na Constituição. Além do percentual e da hora reduzida, os tribunais reconhecem que, quando a jornada noturna se prorroga para além das 5h, o adicional pode continuar sendo devido sobre esse período (Súmula 60 do TST). O adicional pago com habitualidade também repercute em outras verbas. Categorias específicas e normas coletivas podem prever percentuais maiores.
Atenção: trabalhadores rurais têm regras próprias de horário e percentual. A análise considera a sua atividade e a norma da sua categoria.
O que você pode fazer
- Anote seus horários reais de entrada e saída, especialmente à noite;
- Guarde holerites, cartões de ponto, escalas e mensagens;
- Verifique a convenção coletiva da sua categoria;
- Procure orientação para calcular o adicional e os reflexos.
Como eu ajudo
Avalio a sua jornada noturna, verifico se o adicional, a hora reduzida e os reflexos foram pagos corretamente e oriento sobre como buscar eventuais diferenças.
Trabalha à noite e desconfia que recebe a menos?
Conte como é a sua jornada e veja se há adicional a receber.