Quando o contrato de trabalho vai acabar, entra em cena o aviso prévio — aquele período de “transição” entre o anúncio da saída e o fim de fato. Mas o que muda entre cumprir ou receber indenizado? E quanto tempo, afinal? Vamos direto ao ponto.
Em resumo: o aviso prévio é de 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho na empresa, até o limite de 90 dias (aviso proporcional). Ele pode ser trabalhado (você cumpre, com jornada reduzida) ou indenizado (a empresa paga e dispensa o cumprimento).
O que é o aviso prévio
É a comunicação antecipada do fim do contrato. Serve para que a parte que vai “perder” a relação tenha tempo de se organizar: a empresa, de repor a vaga; o trabalhador, de buscar novo emprego. Vale tanto quando a empresa demite quanto quando o empregado pede demissão (aí em sentido inverso).
Quanto tempo dura? O aviso proporcional
A regra é: 30 dias de base, somados a 3 dias por ano completo de serviço, até o máximo de 90 dias. Assim, quanto mais tempo de casa, maior o aviso. Esse acréscimo (o “proporcional”) favorece o trabalhador na dispensa sem justa causa.
Trabalhado x indenizado
- Aviso trabalhado: você continua trabalhando durante o período, mas com redução de jornada (veja abaixo). Ao fim, recebe as verbas.
- Aviso indenizado: a empresa dispensa o cumprimento e paga o valor equivalente ao período. Você não precisa comparecer, e o tempo do aviso ainda conta como serviço.
A redução de jornada (aviso trabalhado)
Quando é a empresa que demite e o aviso é trabalhado, você tem direito a uma redução para procurar novo emprego, à sua escolha:
- 2 horas a menos por dia, durante todo o aviso; ou
- faltar 7 dias corridos ao final do período.
Tudo isso sem prejuízo do salário. Obrigar o trabalhador a cumprir a jornada cheia no aviso é irregular.
E no pedido de demissão?
Se é você quem pede para sair, em regra deve conceder um aviso de 30 dias à empresa. Se não cumprir, o valor pode ser descontado das suas verbas. No pedido de demissão, não há a redução de jornada nem o aviso proporcional a seu favor. Em alguns casos, a empresa pode dispensar você de cumprir.
Atenção: o período do aviso prévio, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço — o que reflete em férias, 13º e outras verbas. Muita gente esquece disso e acaba recebendo a menos.
Cuidados importantes
- Confira se o proporcional (os 3 dias por ano) foi respeitado;
- Verifique se a redução de jornada foi concedida no aviso trabalhado;
- Cheque se o aviso integrou o tempo de serviço nas verbas;
- Se houver justa causa em jogo (sua ou da empresa) durante o aviso, avalie com cuidado — veja Justa Causa Indevida.
Perguntas frequentes
Conclusão
O aviso prévio parece simples, mas guarda direitos que costumam ser esquecidos: o proporcional de até 90 dias, a redução de jornada no aviso trabalhado e a contagem do período como tempo de serviço. São detalhes que, somados, fazem diferença no valor final da sua rescisão.
Se você está de saída e tem dúvidas sobre o aviso — ou desconfia que algo veio errado —, vale conferir. Cada caso tem particularidades, e uma análise das suas verbas garante que você receba tudo o que é seu.
Leitura recomendada: Demissão e Rescisão, Não pagaram minha rescisão e 13º salário.
Fontes oficiais: Lei 12.506/2011 (aviso proporcional) · CLT (arts. 487 a 491).
Conteúdo informativo, em conformidade com as normas da OAB. Não substitui a análise individual do seu caso.